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Lei Dos Juizes, A
Paginas:332
A principal função do juiz, mesmo antes de decidir entre os interesses humanos ou entre os direitos individuais e o bem da colectividade, é resolver os conflitos de leis. Como é que, na prática, os juizes resolvem estas antinomias? Como é que, por exemplo, resolvem os conflitos entre o direito da União Européia e o direito interno dos Estados membros? Qual é a sua liberdade de interpretação perante os textos das leis? Em que medida o regime nazi é emblemático do empenho, sempre possível, do aparelho judiciário? Analisando os princípios do raciocínio jurídico ... [Leia mais]
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Descrição
Ano: 2000Paginas:332
A principal função do juiz, mesmo antes de decidir entre os interesses humanos ou entre os direitos individuais e o bem da colectividade, é resolver os conflitos de leis. Como é que, na prática, os juizes resolvem estas antinomias? Como é que, por exemplo, resolvem os conflitos entre o direito da União Européia e o direito interno dos Estados membros? Qual é a sua liberdade de interpretação perante os textos das leis? Em que medida o regime nazi é emblemático do empenho, sempre possível, do aparelho judiciário? Analisando os princípios do raciocínio jurídico e a evolução das jurisprudências ocidentais, François Rigaux desmonta as engrenagens do direito e oferece-nos ainda um estudo apaixonante do III Reich.FRANÇOIS RIGAUX, especialista em Direito Internacional Privado, é professor emérito da Universidade Católica de Lovaina.
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