Direito de Conflitos Sucessórios: Alguns Problemas

No presente estudo sobre Direito de Conflitos Sucessorios analisam-se as clivagens classicas quanto a determinacao da lei reguladora da sucessao: deve a sucessao ser regulada por uma ou varias leis; deve prevalecer a lex patriae ou a lex domicilii na designacao objetiva da lei aplicavel. E abordada a problematica da admissibilidade da professio juris e da sua concreta configuracao. Por fim, estudam-se algumas questoes especificas do fenomeno sucessorio transnacional procurando determinar-se qual sera a lei mais adequada para as regular. Neste percurso analisam-se as solucoes conflituais ado... [Leia mais]