Teoria Geral do Direito Administrativo: temas nucleares

Este livro é o resultado da compilação de um conjunto de textos sobre temas nucleares da teoria geral do Direito Administrativo que ao longo dos últimos anos foram sendo objeto de publicação dispersa e que para o efeito da presente publicação foram revistos atualizados e em alguns aspetos enriquecidos por aditamentos que se afiguraram úteis. A estrutura do livro reflete entretanto o critério que presidiu à escolha dos temas sobre que versam os diferentes textos que foi o de percorrer de modo sistemático alguns dos capítulos da teoria geral do Direito Administrativo respeitantes aos instrume... [Leia mais]