Concursos e outros Procedimentos de Contratação Pública

A presente obra corresponde a um estudo aprofundado e sistematizado do regime da contratacao publica constante do CCP, tanto nos seus momentos estaticos - como e o caso dos titulos dedicados as Fontes e aos Elementos da relacao juridica pre-contratual (pecas do procedimento, sujeitos, propostas e candidaturas, precos ou valores e contratacao electronica)-, quanto nos seus momentos dinamicos, como sucede com os titulos relativos a Escolha do Procedimento e a tramitacao das suas Fases, desde a decisao de contratar ate a celebracao do contrato. Manteve-se aqui a mesma preocupacao pratica na re... [Leia mais]