A metodologia aqui utilizada assenta no estudo de casos e discussões judiciais, buscando ilustrar as características do direito penal actualmente aplicável. Aparece o livro beneficiado com os ecos da melhor doutrina, nacional e estrangeira, em boa parte acessível a leituras complementares e de apoio específico. Destina-se em primeira linha a ajudar na preparação dos concursos para a carreira judicial e do ministério público, para a polícia judiciária e no acesso à advocacia e actividades e funções similares. Começou a ser forjado nos gabinetes da primeira instância, quando o autor, agora ju...
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