As Relações entre Responsabilidade Pré-Contratual por Informações e os Vícios da Vontade (Erro e Dolo) - O caso da Indução Negligente em Erro

O texto que se segue corresponde, com pequenas alteracoes, maioritariamente formais, a tese de doutoramento apresentada na Escola de Direito da Universidade do Minho em Junho de 2008 e discutida e aprovada em Fevereiro de 2009, em provas prestadas perante o juri presidido pelo Professor Doutor Acilio Estanqueiro Rocha, Vice-Reitor da Universidade do Minho e composto pelos Professores Doutores Jorge Ferreira Sinde Monteiro, Heinrich H rster, Jose Carlos Brandao Proenca, Nuno Manuel Pinto Oliveira, Manuel Carneiro da Frada, Paulo Mota Pinto, Americo Gravato Morais e Isabel Fonseca. Indice Abr... [Leia mais]