Regime Jurídico das Sociedades por Quotas

Descrição

PREFACIO Com a obra que agora vem a lume procuramos anotar o regime juridico (especifico) das sociedades por quotas, compreendido nos arts. 197.? a 270.?-G, do Codigo das Sociedades Comerciais. As sociedades por quotas assumem-se como a especie de sociedades comerciais dominante. Este dominio, com reflexos na economia nacional, deu azo a abundantes contributos doutrinarios e jurisprudenciais, cuja agregacao se impunha. Numa epoca de proliferas reformas legislativas (cujo merito nos abstemos aqui de avaliar) cada vez mais os juristas procuram portos seguros nos cruzeiros pelo mar sinuoso da aplicacao do direito. Foi com este objectivo que nos atrevemos a publicar este trabalho. A este proposito importa sublinhar que, desde a reforma de 2006 e num espaco de tempo tao curto, o Codigo das Sociedades Comerciais ja sofreu inumeras alteracoes legislativas. Nas anotacoes, para alem de alguns comentarios, reunimos alguma da vastissima doutrina (optando-se por dar preferencia aos textos publicados apos a entrada em vigor do Codigo das Sociedades Comerciais) e jurisprudencia produzidas sobre cada um dos preceitos anotados. Os numeros assinalados a negrito correspondem aos numeros do artigo em anotacao. GRIJO, 15 de Setembro de 2009 INDICE ABREVIATURAS PREFACIO CONSIDERACOES PREVIAS Resenha historica Enquadramento juridico Personalidade e capacidade juridicas das sociedades Fim social Objecto social Tipo societario Integracao de lacunas TITULO III Sociedades por quotas CAPITULO I Caracteristicas e contrato CAPITULO II Obrigacoes e direitos dos socios SECCAO I Obrigacao de entrada SECCAO II Obrigacoes de prestacoes acessorias SECCAO III Prestacoes suplementares SECCAO IV Direito a informacao SECCAO V Direito aos lucros CAPITULO III Quotas SECCAO I Unidade, montante e divisao da quota SECCAO II Contitularidade da quota SECCAO III Transmissao da quota SECCAO IV Amortizacao da quota SECCAO V Execucao da quota SECCAO VI Exoneracao e exclusao de socios SECCAO VII Registo das quotas CAPITULO IV Contrato de suprimento CAPITULO V Deliberacoes dos socios CAPITULO VI Gerencia e fiscalizacao CAPITULO VII Apreciacao anual da situacao da sociedade CAPITULO VIII Alteracoes do contrato CAPITULO IX Dissolucao da sociedade CAPITULO X Sociedades unipessoais por quotas