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O Direito - Ano 140.º, 2008 - V
Theodor Baums, Paul Krüger Andersen, José Engrácia Antunes - A Lei-Modelo Europeia das Sociedades: Um Projecto Inovador
António Menezes Cordeiro - Das prestações complementares da segurança social convencionadas antes do Decreto-Lei nº 887/76, de 29 de Dezembro
Carla Amado Gomes - O procedimento de licenciamento ambiental revisitado
Jorge Costa - Uma outra face da justicei europeia: as iniciativas sobre o Reconhecimento e fiscalização de Penas Suspensas, Sanções Alternativas e Condenações (Condicionais e sobre a Decisão Europeia de Controlo Judicial <... [Leia mais]
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Descrição
Artigos Doutrinais:Theodor Baums, Paul Krüger Andersen, José Engrácia Antunes - A Lei-Modelo Europeia das Sociedades: Um Projecto Inovador
António Menezes Cordeiro - Das prestações complementares da segurança social convencionadas antes do Decreto-Lei nº 887/76, de 29 de Dezembro
Carla Amado Gomes - O procedimento de licenciamento ambiental revisitado
Jorge Costa - Uma outra face da justicei europeia: as iniciativas sobre o Reconhecimento e fiscalização de Penas Suspensas, Sanções Alternativas e Condenações (Condicionais e sobre a Decisão Europeia de Controlo Judicial
Pedro Cruz e Silva - Sentenças aditivas do tribunal Constitucional e o princípio da igualdade.
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