Da Responsabilidade dos Gestores de Sociedades perante os Credores Sociais: A Culpa nas Responsabilidades Civil e Tributária

Descrição

No presente estudo, tendo como ponto de partida a abordagem paralela dos regimes de responsabilidade dos gerentes, administradores e diretores de sociedades perante os credores sociais ao nivel das legislacoes societaria e tributaria, analisam-se os seus pressupostos de efetivacao, salientando-se, de entre estes, o pressuposto da culpa. Dado que permanece uma dualidade de regimes no que a este aspecto respeita, justifica-se elencar os motivos atinentes a sua existencia e ate que ponto sao os mesmos suficientemente ponderosos num ordenamento juridico com as caracteristicas do nosso. Residindo na presuncao de culpa dos gestores, constante do art.° 24.?, n.° l, al. b), da Lei Geral Tributaria, a diferenca mais marcante entre os regimes em analise, e nesta consagracao que se centra a analise. Nota Previa a 2.? Edicao O presente texto corresponde, no essencial, a sua versao publicada em 2004. Justificou-se, no entanto, a sua actualizacao, que se centrou nos campos legislativo e jurisprudencial. Com efeito, neste hiato houve alteracoes legislativas que, nao tendo alterado substancialmente os regimes analisados, vieram dota-los de novas especificidades. Por outro lado, as decisoes entretanto proferidas pelos Tribunais superiores vieram solidificar algumas das conviccoes ja expressas anteriormente. Agosto/2008 Parte I A Culpa na Responsabilidade Civil dos Gerentes, Administradores e Directores na Lei Comercial Parte II A Culpa na Responsabilidade dos Gerentes, Administradores e Directores na Lei Fiscal Parte III A Dualidade de Regimes: Razoes Atinentes a sua Existencia. Tomada de Posicao