Manual Prático de Processo Penal

Descrição

Actualizado de acordo com as alterações ao Código Penal e Código de Processo Penal A obra que ora se publica tem como propósito fornecer um instrumento de trabalho, de cariz essencialmente prático, aos profissionais forenses que lidam com o Processo Penal, incidindo sobre questões elementares que se levantam neste domínio. Com efeito, procurámos combinar a simplicidade e a clareza da exposição das matérias abordadas com uma visão, tanto quanto possível, global da dinâmica processual. Na sua estrutura, a obra encontra-se dividida em capítulos, sendo cada um deles composto por remissões legais e doutrinais, jurisprudência relevante e minutas com notas explicativas.
Nesta 4.a edição, em virtude da fonte, aparentemente inesgotável, de produção legislativa, mantivemos a preocupação de actualizar este manual, dando nota, nomeadamente, dos seguintes diplomas entretanto publicados: - Portaria n.° 10/2008, de 03 de Janeiro (alterada pela Portaria n.° 210/2008, de 29 de Fevereiro), que procedeu à regulamentação da Lei do Apoio Judiciário (aprovada pela Lei n.° 341 12004, de 29 de Julho, com a redacção introduzida pela Lei n.° 47/2007, de 28 de Agosto). Ainda de acrescentar a Portaria n. ° 11/2008, de 03 de Janeiro (relativa ao modelo de protecção jurídica); - Portaria n. ° 1593/2007, de 17 de Dezembro que introduziu o novo sistema de Queixa Electrónica inspirado nos princípios potenciados pela modernização da Administração Pública e pelo plano tecnológico (conforme se lê no respectivo preâmbulo); - Dec.-Lei n.° 34/2008, de 26 de Fevereiro (para além de alterar vários diplomas, aprovou o Regulamento das Custas Processuais). Sobre esta matéria optámos, após alguma reflexão, por manter todas as referências e considerações tecidas à luz do regime anterior, criando um novo capítulo subordinado ao novo regime (até porque as alterações são muito significativas). Esta opção deveu-se, fundamentalmente, ao facto de o referido Dec.-Lei n.° 341 12008, que além do mais alterou o próprio CPP, só entrar em vigor no dia 01 de Setembro de 2008. Para além disso, reconhecendo a importância que a jurisprudência assume, enquanto agente percursor da interpretação e aplicação de novos regimes legais, procedemos à recolha, uma vez mais, das decisões judiciais, que entretanto f oram proferidas e publicadas, destacando-se as que tiveram como objecto a interpretação e aplicação das alterações ao CPP, introduzidas pela Lei n. ° 48/2007, de 29 de Agosto. Por fim, não podemos deixar de reiterar o nosso verdadeiro agradecimento a todos aqueles que contribuíram por mais esta edição. Grijó, Maio de 2008