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O Silêncio Eloqüente - Omissão do Legislador e Responsabilidade do Estado na Comunidade Européia e no Mercosul
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Descrição
Sumário 1. Introdução - Questões Metodológicas e Justificativas; 2. O Direito Comunitário como Sistema Dialético de Comparticipações; 3. As Directivas e a interação entre o Direito Comunitário e o Direito Nacional; 4. A Responsabilidade do Estado Legislador por Violação do Direito Comunitário; 5. O Incumprimento Legislativo do Direito da Integração no MERCOSUL.Dados Técnicos
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