Código do Trabalho

Nota Previa A presente publicacao teve por base dois objectivos fundamentais, a saber: O primeiro foi ser um Manual de consulta facil, dado que o Codigo do Trabalho comporta quase setecentos artigos e a respectiva Regulamentacao cerca de quinhentos. Para o efeito os autores elaboraram exaustivos indices alfabeticos, quer do Codigo, quer da Regulamentacao. O segundo pretendeu atingir o desiderato (amplamente conseguido) de ser pratico. Assim, os autores elaboraram algumas centenas de notas remissivas, que constituem um precioso auxilio na articulacao dos mais de mil e duzentos artigos do Cod... [Leia mais]