Tendo em conta a aceitação do Código do Trabalho Anotado, com cinco edições e duas reimpressões esgotadas em menos de cinco anos, considerou-se conveniente fazer uma sexta edição, em que se aproveitou para introduzir algumas alterações. Não obstante os autores destas anotações terem integrado o grupo de trabalho que elaborou projecto que esteve na génese do Código do Trabalho, o tempo entretanto decorrido levou ao necessário distanciamento relativamente às propostas então discutidas, sem descurar que estes comentários, não raras vezes, revelam o sentido das tomadas de posições então assumid...
[Leia mais]