A Amnistia na Guiné-Bissau - Um Olhar Lusófono

Descrição

O debate da doutrina penal sobre a amnistia e sem duvida importante para tracar os contornos do instituto, mas nao deve fazer olvidar que o fundamento e alcance deste e essencialmente politico e — o aditamento nao e despiciendo — politico-criminal. Na verdade, atraves da amnistia, sempre se pretendeu, e pretende hoje ainda, atingir certas finalidades, quais sejam as de pacificacao e reconciliacao social. Por isso se ergue a adequacao e efectividade da amnistia um limite insuperavel: ela nao deve ter por objecto crimes cujo esquecimento institucional possa provocar, com um grau de probabilidade razoavel, sentimentos gerais de inseguranca, de descrenca ou de perda de confianca na vigencia incolume dos bens e das normas juridicas que os tutelam, sob pena de se auto-negar por via da negacao das finalidades referidas. O exercicio da graca deve ser tudo menos uma actividade gratuita, arbitraria e caprichosa. Prof. Doutor Augusto Silva Dias A edicao que ora se publica com os trabalhos sobre o processo de amnistia na Guine-Bissau, desenvolvidos recentemente pelo Centro de Estudos e Apoio as Reformas Legislativas da Faculdade de Direito de Bissau, em parceria com o Escritorio das Nacoes Unidas de Apoio a Consolidacao da Paz na Guine-Bissau (UNOGBIS) e a Assembleia Nacional Popular, vem culminar as intensas relacoes de colaboracao entre a Faculdade de Direito e a UNOGBIS. No que a Faculdade de Direito de Bissau respeita, regista-se a honra da instituicao pelo convite recebido para participar activamente num dos processos juridico-politicos mais importantes da vida publica do pais nos ultimos anos, esperando-se que o solido relacionamento institucional estabelecido com este Gabinete das Nacoes Unidas se consolide e aprofunde. Mestre Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataide INDICE I PARTE Introducao do Representante do Secretario-Geral das Nacoes Unidas na Guine-Bissau Introduction of the Representative of the Secretary-General Nota de Abertura Nota Previa A problematica da amnistia Referencia historica a utilizacao da amnistia A amnistia como figura juridico-constitucional Outras figuras juridicas afins Competencia para amnistiar Limites ao poder de amnistiar Conclusao As especificidades do processo de aprovacao da lei da amnistia A Amnistia e o Direito Internacional O Parlamento Europeu e a problematica da impunidade em Africa Levantamento da legislacao guineense relativa ao Direito de Graca Analise das anteriores utilizacoes da figura da amnistia na Guine-Bissau Analise dos Projectos-Lei de Amnistia da Guine-Bissau (2004, 2006 e 2007) A amnistia vista por alguns actores sociais guineenses A amnistia no ordenamento juridico dos restantes Paises Africanos de Lingua Oficial Portuguesa (P.A.L.O.P.) A amnistia noutros ordenamentos juridicos africanos A experiencia da Africa do Sul - A Comissao para a Verdade e Reconciliacao POSFACIO Bibliografia II PARTE Acordo e Anexo ao Acordo entre o Governo Portugues e o Partido Africano da Independencia da Guine e Cabo Verde Lei n.? 1/73 de 24 de Setembro de 1973 Fundamentacao Juridico-Constitucional das Amnistias Direito de Graca - Todos os diplomas - Guine-Bissau Conflito Militar (1998) Carta de Transicao Politica (2003) Memorando de Entendimento (2004) Resolucao n.? 12/PL/ANP/2004 Projectos-Lei de Amnistia (2004, 2006 e 2007) Codigo Penal (artigos relevantes para a problematica em analise - Decreto-Lei n.? 4/93 de 13 de Outubro) Lei numero 1997-016 de 7 de Marco de 1997 - Mali (traducao) Lei n.? 91-40 de 10 Julho de 1991 - Senegal (traducao) Projecto de Lei n. 33.2004 - Loi Ezan - Senegal (traducao) Resolucoes do Conselho de Seguranca das Nacoes Unidas Declaracoes do Presidente do Conselho de Seguranca das Nacoes Unidas Resolucao do Parlamento Europeu (P6_TA(2006)0101) sobre a impunidade em Africa, em particular o caso de Hissene Habre Legislacao amnistiante em Portugal (de 1974 a 1994)