Do Inventário - Descrever, Avaliar e Partir

Descrição

Prefacio da 6.? Edicao Chegou a vez de se mostrarem esgotados os exemplares da 5? edicao deste trabalho pratico, tendo-nos sido dirigido o honroso convite para levar a cabo uma nova edicao, convite esse a que acedemos com gosto. O Codigo de Processo Civil, o Codigo Civil, alguns Codigos de Impostos e outros diplomas legais sofreram algumas alteracoes, sendo umas mais profundas que outras, o que nos obriga a efectuar pequenas correccoes ao texto, sempre com a preocupacao de o tornar o mais actualizado que for possivel. Entre 15 de Janeiro de 2005 e a presente data, foram publicados, entre outros, os seguintes diplomas introdutorios de alteracoes normativas que, de uma ou outra forma, atingem o processo de inventario: - O Decreto-Lei n. ° 303/2007, de 24 de Agosto, que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2008, no qual se vieram introduzir profundas alteracoes, essencialmente mas nao so, no regime dos recursos em Processo Civil, tendo-se aproveitando a ocasiao para alterar o valor da alcada dos tribunais da Relacao e da 1? instancia. As alteracoes relativas ao regime dos recursos aplicam-se, apenas, aos processos iniciados a partir de 1 de Janeiro de 2008. - A Lei n.? 6/06, de 27/2, cuja vigencia se iniciou em 27/8/06 e que aprovou o novo regime legal do arrendamento, repondo em vigor, com alteracoes, as normas do capitulo IV, do titulo II, do livro II, do Codigo Civil. - A Lei n.? 14/06, de 26 de Abril, que acrescentou ao Codigo de Processo Civil a norma do artigo 138.°-A, relativa a tramitacao electronica dos processos. - As Leis numeros 39-A/05, de 29/7; 60-A/05, de 30/12; o Decreto-Lei n.? 211/05, de 7/12 e o Decreto-Lei n.? 328/06, de 20/12, que introduziram alteracoes no Codigo do Imposto do Selo. - O ja referido Decreto-Lei n.? 328/06, de 20/12 e a Lei n.? 53-A/06, de 29/12 que introduziram alteracoes ao Codigo do IMT. - A ja referida Lei n.? 53-A/06, de 29/12 e a Portaria n.? 1433-A/ /2006, de 29/12, que introduziram alteracoes ao Codigo das Custas Judiciais. - O Decreto-Lei n.? 324/07, de 28 de Setembro, que introduziu, para alem do mais, os artigos 210.°-A a 210.°-R, no Codigo de Registo Civil, e a Portaria n.? 1594/2007, de 17 de Dezembro, que veio regulamentar os procedimentos simplificados de sucessao hereditaria, os quais se encontram em vigor embora em periodo experimental que vigorara ate 30 de Maio de 2008. - A Portaria n.? 117/2008, de 6 de Fevereiro, sobre a tramitacao electronica dos processos judiciais, que entrara em vigor, na sua totalidade, ate 30 de Junho de 2008. - Finalmente, por ter sido publicado o Decreto-Lei n.? 34/2008, de 26/02/08, que introduziu diversas alteracoes, entre outras, no Codigo de Processo Civil e revogou o Codigo das Custas Judiciais, fazendo-o substituir pelo Regulamento das Custas Processuais, o qual entrara em vigor em 1 de Setembro de 2008, optamos por fazer alteracoes, desde ja, ao texto respeitante a tributacao no processo de inventario. Aproveitou-se, ainda, para tentar depurar do texto algumas incongruencias e afastar algumas gralhas que nele vem persistindo. Moreira da Maia, 4 de Abril de 2008. Indice 1. Generalidades 2. Casos de inventario que pode ser requerido pelo Ministerio Publico 3. Legitimidade para requerer inventario 4. Como se inicia o processo - art. 1338.? 5. Tribunal competente 6. Suspensao do inventario de incapazes 7. Breve referencia ao arrolamento, imposicao de selos e providencias cautelares, no processo de inventario 8. Incidente da verificacao do valor 9. Nomeacao do cabeca-de-casal 10. Remocao do cabeca-de-casal - art. 1339.?, 3 11. Escusa do cargo de cabeca-de-casal 12. Inpugnacao da competencia do cabeca-de-casal - art. 1343.? 13. Prestacao de contas do cabeca-de-casal 14. O inventario nado-morto - artigo 1328.?, na redaccao anterior a introduzida pelo Dec.-Lei n.? 227/94 15. Representacao dos incapazes 16. Citacoes 17. Notificacoes 18. Sustacao do processo 19. Finalidades das citacoes 20. Oposicao ao inventario 21. Impugnacao da legitimidade dos interessados - art. 1343.? 22. Intervencao principal de qualquer interessado - art. 1330.? 23. Habilitacao de cessionario ou adquirente de quota - art. 1332.? 24. Exercicio do direito de preferencia - art. 1333.? 25. Habilitacoes dos sucessores dos interessados falecidos - art. 1332.? 26. Relacao de bens - art. 1345.? 27. Como se relacionam - art. 1345.? 28. Exame do processo - art. 1348.? 29. Descricao de bens 30. Segundo exame do processo 31. Conferencia de interessados - art. 1352.? 32. Avaliacao - Licitacoes 33. Partilha - art. 1373.? 34. Organizacao do mapa da partilha 35. Sentenca homologatoria da partilha - art. 1382.? 36. Formalidades posteriores 37. Recursos 38. Natureza e efeitos da partilha 39. Execucao da sentenca de partilhas 40. Levantamentos de dinheiro depositado na Caixa Geral de Depositos - incidente nao regulado expressamente 41. Emenda da partilha - art. 1386.? 42. Anulacao da partilha - art. 1388.? 43. Partilha adicional - art. 1395.? 44. Breve referencia a divisao de coisa comum 45. Breve referencia a autorizacao, ou confirmacao de certos actos 46. Aceitacao ou rejeicao de liberalidades a favor do interdito 47. A tributacao no processo de inventario 48. Indice da legislacao citada