Manual de Arrendamento Urbano, Volume I

Descrição

Este volume insere a primeira parte do Manual à luz da mais recente legislação. Começa pelo Universo locatício, de que surpreende as raízes históricas, a sua importância no contexto socio-económico contemporâneo, e os traços do conceito legal. Compara locação com as espécies mais próximas: parceria pecuária, fretamento, hospedagem, locação financeira, comodato, precário oneroso, mútuo, depósito, usufruto. Analisa a dicotomia aluguer e arrendamento, em que se desdobra a locação. Descreve as figuras mais importantes de arrendamento e caracteriza o arrendamento urbano, de que estuda o surgimento, características e tendências do vinculismo arrendatíclo, para depois, em capítulos sucessivos, tratar dos tipos legais de arrendamento urbano, elementos do seu contrato constitutivo, obrigações do senhorio, obrigações do arrendatário e regimes de rendas e sua actualização.
O ano de 2006 trouxe ao arrendamento urbano, entre nós, um vasto corpo legal perfeitamente caracterizado, a meu ver, por dois pólos: um, relativo aos novos arrendamentos, muito positivo, que aproveitou quase completamente esta parte da Reforma que tinha sido elaborada pelo Governo Santana Lopes, sob a égide técnica do Professor Menezes Cordeiro e dos juristas que convidou e o auxiliaram; e outro, muito negativo, para os arrendamentos antigos, em que se desprezou o excelente trabalho anterior, para se adoptar uma legislação ao jeito do pior da Europa, na parte final da primeira metade do século passado e dos primeiros tempos da segunda metade desse século. Ficou no tinteiro a prometida legislação arrendatícia das grandes superfícies. Fui, pois, obrigado a reformular profundamente a anterior edição deste Manual, para reflectir nele a nova legislação, no seu sentido político e hermenêutico e no seu actual enquadramento dogmático. Já agora, para deixar também cair algumas breves referências aos trabalhos preparatórios da frustrada Reforma de 2004, que tinha chegado a ser aprovada pela Assembleia da República e cujo teor explica muito do alcance da Reforma de 2006. E uma enorme tarefa que tem sido empreendida com um propósito de grande meticulosidade e que, nesta altura, se encontra quase ultimada — desta feita para ser publicada em dois volumes. O primeiro, a fim de satisfazer os constantes apelos de publicação do Manual, não espera mais e vem já a lume. O segundo volume está na fase final de uma última reflexão, devendo seguir para o prelo muito brevemente. Assim possam, ambos, continuar a contar com o favor que têm merecido as edições anteriores. Lisboa, 10 de Maio de 2007, Pinto Furtado