Sobre o Silêncio do Argüido no Interrogatório no Processo Penal Português

Descrição

A obra examina uma das facetas do principio nemo tenetur se ipsum accusare, e apresenta o direito ao silencio como garantia fundamental na ordem juridico-constitucional portuguesa, limitando a sua analise ao momento do interrogatorio. Apos exame da origem historica e da relacao do direito ao silencio com os direitos fundamentais e garantias individuais da CRP, alem de outros aspectos, discorre a autora sobre a aplicacao do direito ao silencio no interrogatorio, avaliando requisitos e garantias, limites e efeitos do seu exercicio, sem descurar das consequencias de sua eventual violacao. Sao qualificados os seus titulares, sem fugir da tormentosa questao dos co-arguidos e testemunhas, para alem de explicitar que e um direito invocavel tambem em instancias administrativas e disciplinares. Aborda-se a importancia da advertencia ao arguido sobre o direito ao silencio. Ainda foram delineadas algumas consideracoes a respeito da Proposta de Lei n.º09/X, que redesenha o estatuto do arguido, com ampla repercussao no direito de defesa.
Indice
1. Introducao
2. Um pouco de historia: Nascimento e desenvolvimento do direito ao silencio
3. O direito ao silencio: Sua relacao com os direitos fundamentais e as garantias individuais da constituicao
4. Fundamento juridico
5. Direito ao silencio: Conceito e natureza juridica
6. O direito ao silencio e o interrogatorio
7. Consequencias da violacao do direito ao silencio
8. Conclusao
9. Ultimas consideracoes: a proposta de Lei n.º 109/X
10. Referencias