Partilhas Judiciais - Volume I

Descrição

COMO NOTA DE EDICAO Parafraseando o Autor, na NOTA DE ABERTURA da 4? edicao desta obra, «nao me sofreu o animo resistir por mais tempo as amigas solicitacoes no sentido de reeditar as PARTILHAS JUDICIAIS». O feliz filho do Autor pode confirmar as «amigas solicitacoes» de tantos que, admiradores do Pai, admitiam que ele poderia tentar fazer nova reedicao de tao marcante obra, actualizando-a face as grandes modificacoes ocorridas nas diversas legislacoes que confluem nela. Mas deve o reeditor confessar que a grandeza e rubicao da empresa o fez hesitar mil vezes ate que uma resolucao subita lhe fez nao lhe sofrer o animo de resistir por mais tempo. Essa resolucao impos-se-lhe como um dever de quem, sendo quem muito bem conhecia o Autor a ponto de lhe adivinhar amiude os pensamentos, sentia a sua amiga solicitacao para lhe continuar a tarefa, a que ele dedicara tanto e tanto da sua vida de estudo. Ademais, ciente das suas limitacoes, mais o motivou, e muito em especial motiva, prestar a seu saudoso Pai a homenagem de que lhe e devedor em tantos planos, sabendo que muitos comungam nesse preito ao Jurisconsulto, ao Advogado, ao Homem. Vencida a inibicao, apenas lhe pode o signatario prometer trabalho, muito trabalho, que de algum modo compensasse o lampejo brilhante do Autor. Nesta senda, havia que adaptar toda a muito extensa actualizacao da obra ao proprio estilo e modo de pensar e dissertar de seu Pai, que conhecia bem. O prazer psicologico e intelectual que experimentou tornou-se indizivel, verdadeiro dialogo com a memoria e com a personalidade revividas. So esse dialogo lhe permitiu mudar de pontos de vista em momentos varios da dissertacao doutrinal e, maior atrevimento ainda, colocar o seu nome na capa, qual co-autoria da edicao, pois que nao lhe padece reserva saber claramente sabido que seu Pai lho exigiria. Perdoem os leitores a imodestia. Pretendeu-se a valorizacao que podia resultar duma aplicacao maior do conturbado Direito Fiscal, com a colaboracao de fraternal e competente amigo desde a infancia e hoje companheiro de escritorio. Numa epoca massificada, mas em que, curiosamente, vem desaparecendo o interesse pelos Formularios, a que o signatario nunca foi atreito, pareceu melhor restringir o sistema de formulas ao minimo, e apoda-las antes de minutas, reservando-as para as mais desejadas. Neste campo a colaboracao dum outro filho do Autor foi essencial. Nao sera de somenos ter interpretado a vontade do testador em muitos pormenores, como, por exemplo, ter usado sempre substantivos proprios na dignificacao das profissoes e instituicoes, tais como Juiz, Advogado, Ministerio Publico, Magistrado, Solicitador, Conservador, Tribunal, Tribunal da Relacao, etc., acabando com um registo de futrica, com o qual o Autor nao simpatizava, e com o qual tantas as vezes a lei continua a brindar-nos. E que ate nestas roupagens se valoriza e da sentido a funcao, qual veste irrecusavel. Uma leitura selectiva pareceu levar vantagem com a sistematica divisao em numeros romanos das diversas epigrafes, ate, mas nao so, para distinguir a frequente historia dos institutos das estatuicoes actuais, mantendo a erudicao da sucessao das legislacoes numa obra que se foi caracterizando, desde o primitivo PROCESSO DE INVENTARIO, por ir discursando e discorrendo pelos caminhos por que o legislador faz percurso na poeira dos anos. Obra muito exigente toda esta, como era de esperar pelo peso do seu trajecto doutrinal, e a incerteza dos dias e a aspiracao a corresponder o mais cedo possivel ao emotivo chamamento que leva o reeditor a fazer sair desde ja este primeiro volume, mantendo os demais na promessa e desejo incontidos. AUGUSTO LOPES CARDOSO INDICE SISTEMATICO* Capitulo I - Preliminares Nocoes Gerais Quando tem lugar o Inventario Competencia Legitimidade Cumulacao e Suspensao Arrolamento e outros Procedimentos Cautelares Capitulo II - Do Requerimento Inicial ao Relacionamento dos Bens Inicio do Inventario As Declaracoes e as Funcoes do Cabeca-de-Casal Representacoes em Inventario Citacoes e Notificacoes Capitulo III - Do Relacionamento dos Bens Relacionamento dos Bens Notificacoes sobre a Relacao de Bens e Reclamacoes Decisoes sobre a Relacao de Bens Indice de Minutas Indice Ideografico * a bibliografia so sera facultada no ultimo volume