Conteúdo: Parte II - Da Transmissão das Obrigações - A transmissibilidade dos créditos e das dívidas; A cessação de créditos; A sub-rogação; A assunção de dívida; Cessão da posição contratual. Parte III - Da Extinção das Obrigações; As causas de extinção dos negócios jurídicos; A prescrição; A impossibilidade superveniente da prestação e o problema do risco nos contratos bilaterais e nos contratos reais; A alteração das circunstancias; O cumprimento; Dação em cumprimento e dação pro solvendo; A consignação em depósito; A compensação; A novação; A remissão; A confusão. Parte IV - Do Não Cump...
[Leia mais]