Justiça - Um olhar (des)comprometido

Descrição

Nunca sao calmas as aguas do sistema de justica. Mal seria se o fossem, diga-se! Pretender a unanimidade, a tranquilidade, a inconsequencia do debate sobre a justica e os seus problemas sera uma especie de "quadratura do circulo". Ha, no entanto, principios basicos que sustentam o sistema. Entre a veemente afirmacao do "direito ao Direito" a proposito de Guantanamo, uma analise sobre a actual crise da justica, o reforco do modelo de juiz de instrucao como juiz de liberdades ou papel da Policia Judiciaria na investigacao da criminalidade fiscal encontra-se um fio condutor que nos indicam um desses principios. Escritos em diversos momentos historicos, moldados quando se exerciam actividades profissionais diversificadas, os textos que se publicam evidenciam o compromisso com os cidadaos pela garantia do cumprimento dos seus direitos fundamentais. Aqui reside a justificacao deste olhar (des)comprometido com a Justica. Prefacio Uma actividade profissional diferenciada, mas sempre ancorada no desempenho do papel fundamental da judicatura, assumido ha quase vinte anos, suscita a questao sobre o que mudou e o que importa mudar no sistema de justica. Entre o exercicio da judicatura em tribunais dispersos por varias zonas do Pais, absurdamente anquilosados em termos de estruturas de apoio, a experiencia de formacao de magistrados no Centro de Estudos Judiciarios e o comando de uma Direccao da Policia Judiciaria situada no amago do sistema economico e financeiro do Pais, vai um caminho jurisdicional e judiciario que permite a sedimentacao de algum conhecimento do «estado das coisas» da justica. O desempenho de uma actividade profissional sectorial na area da justica so faz sentido se ao seu exercicio diario nao se omitir uma permanente atencao o restante mundo juridico. Este principio e essencial para compreender o mundo da justica, os seus problemas, as suas idiossincrasias e mesmo as suas perplexidades. Porque sem essa curiosidade certamente que o comodismo, a rotina e sobretudo a carga burocratica inerente ao exercicio profissional, por vezes desgastante, rapidamente aniquilaria qualquer desempenho eficaz da actividade profissional. Nunca sao calmas as aguas do sistema de justica. Mal seria se o fossem, diga-se. Os interesses contraditorios, subjacentes ao conflito que sustenta o sistema de justica, sendo mesmo a sua razao de ser, nao permitem o distanciamento ao proprio conflito na resolucao do problema. Ou seja, pretender a unanimidade, a tranquilidade, a inconsequencia do debate permanente sobre a justica e os seus problemas sera uma especie de «quadratura do circulo» ou mesmo algo que Becket nunca conseguiu com o seu Godot. Ao contrario, assumir o conflito como a essencia onde devera assentar toda a perspectiva de trabalho profissional, constituindo um risco, sera certamente um bom principio. O homem nao se define apenas pelo «papel» que exerce na sociedade onde vive. De igual modo, o exercicio de um «papel» no amplo, diverso e antagonico quadro da jurisdicao nao o transforma na coisa. Se o conflito e a essencia, o conhecimento dos papeis especificos de cada interveniente no sistema, com as suas especificidades, as suas razoes, os seus limites, por vezes pouco definidos, sera o melhor caminho para o inicio do processo de resolucao do «conflito». Sendo varios os intervenientes no sistema de justica cada um tem a sua perspectiva, a sua individualidade, os seus interesses que, assumindo uma figuracao grafica paralela nao e nem tem que ser comunicante ou mesmo cumplice. Assumir essa individualidade com as especificidades que a cada funcao estao destinadas, sem complexos, sera porventura um dos caminhos para a compreensibilidade do conflito e da forma de o entender. Numa outra perspectiva o conflito imanente ao sistema de justica impossibilita a importacao de outros modelos de organizacao para o sistema sem uma adequada adaptacao desse modelo a idiossincrasia «justica». O sistema de justica e antes de mais e de tudo um sistema de garantia. De garantia de direitos historicamente estabelecidos, sedimentados e aprofundados. Sobre este pilar deve, sem qualquer hesitacao assentar todo o edificio jurisdicional em construcao. Porque e este o fundamento que distingue o sistema de justica de todos os outros. Vale a pena, por isso, nao perder o sentido que afinal une aqueles que em varios momentos, desempenhando diferentes papeis profissionais, assumem diariamente a razao do conflito como forma de vida. Era momentos de crise ha que apelar aos fundamentos do sistema para que se nao percam a razao e as razoes de quem e a parte fundamental do proprio sistema. Os textos que agora se publicam foram escritos em diversos momentos historicos, moldados quando se exerciam actividades profissionais diversificadas. Aparentemente nao sao visiveis quais conexoes entre a veemente afirmacao do «direito ao Direito» que foi escrito no texto sobre Guantanamo, a actual crise da justica e o modo de a enfrentar, que tratamos no texto inicial do livro, o estado actual do modelo de juiz de instrucao como juiz de liberdades e o papel da Policia Judiciaria na investigacao da criminalidade fiscal. Aparente ilusao. Se perpassa em todos os textos a marca temporal da sua feitura, a actualidade de muitas das questoes tratadas e que temos vindo a defender ao longo de alguns anos corresponde ao compromisso com os cidadaos, que entendemos necessario a quem exerce funcoes legitimadas em primeira linha pela garantia do cumprimento dos seus direitos. Aqui reside afinal a justificacao da publicacao deste olhar (des)comprometido com a Justica. Coimbra, Novembro 2005 Indice Parte I Um Olhar Global Parte II Ser Juiz, hoje Parte III Investigacao Criminal e Procedimento Parte IV Questoes de Direito Penal