O Direito - Ano 137.º, 2005 - IV-V

Descrição

INDICE PORTUGAL E O TRATADO "QUE ESTABELECE UMA CONSTITUICAO PARA A EUROPA" ARTIGOS DOUTRINAIS ANA MARIA GUERRA MARTINS O sistema institucional da Uniao na Constituicao Europeia — Na optica da democracia, da eficacia, da transparencia, da coerencia e da simplificacao ANTONIO HORTA FERNANDES A PESD numa logica federalista CARLOS E. PACHECO AMARAL Constituicao Europeia e Europa das regioes FAUSTO DE QUADROS Constituicao europeia e Constituicoes nacionais — Subsidios para a metodologia do debate em torno do Tratado Constitucional Europeu FERNANDO LOUREIRO BASTOS Perante uma "Constituicao" sera que ainda e possivel continuar a falar em "tratado"? Algumas consideracoes jusinternacionalistas sobre o Tratado que estabelece uma Consti¬tuicao para a Europa JORGE ALVES COSTA Constituicao Europeia e cooperacao judiciaria penal: leitura breve JOSE MANUEL VILALONGA A Carta dos Direitos Fundamentais e Direito Penal MANUEL PORTO A participacao dos paises na Uniao Europeia MARGARIDA SALEMA D"OLIVEIRA MARTINS O Tratado que estabelece uma Constituicao para a Europa - contributo para uma ava¬liacao positiva MARIA JOSE RANGEL DE MESQUITA Forcas e fraquezas do Tratado que estabelece uma Constituicao para a Europa: cinco breves topicos de reflexao MARIA LUISA DUARTE A Constituicao Europeia e os direitos de soberania dos Estados-membros — elementos de um aparente paradoxo MARTA REBELO Por um constitucionalismo europeu inclusivo — o defice de legitimidade e o modelo do Tratado Constitucional MIGUEL GALVAO TELES Tratado que estabelece uma Constituicao para a Europa MIGUEL PRATA ROQUE A derrocada do sistema de tres pilares — Breve apontamento sobre a permanencia do me¬todo intergovernamental na Constituicao Europeia NUNO GAIOSO RIBEIRO "Constituicao Europeia" e Constituicoes nacionais: compatibilidade ou conflito — O caso italiano e a jurisprudencia da Corte Costituzionale NUNO PICARRA O espaco de liberdade, seguranca e justica no Tratado que estabelece uma Constituicao para a Europa: unificacao e aprofundamento PAULO DE PITTA E CUNHA O Projecto de uma Constituicao para a Europa JURISPRUDENCIA JORGE MIRANDA O dificil referendo sobre a "Constituicao europeia" — Anotacao ao Acordao do Tri¬bunal Constitucional n.° 704/2004, de 17 de Dezembro