Regionalização no Âmbito da Gestão Autárquica

Descrição

A diversidade e um recurso, nao uma limitacao. A diversidade manifesta-se nas formas da comunidade interagir com o territorio, nas diferentes sinergias que se desenvolvem e nas formas como cada comunidade se vai relacionar com o Mundo. Dai ser importante dar voz, pela descentralizacao, a entidades regionais que sejam capazes de valorizarem e aproveitarem essas diversidades regionais, neste Mundo global. Para nos esse caminho passa pela regionalizacao, tema que ciclicamente se cruza com o debate politico e cientifico da Reforma do Estado e da Administracao Publica, com a criacao das regioes administrativas. Estas entidades sao autarquias de ambito regional, sao parte do poder local, com orgaos eleitos pelas populacoes e destinadas a complementar a accao municipal. E desta regionalizacao que aqui nos ocupamos. Prefacio A discussao sobre a necessidade de institucionalizacao, no ordenamento juridico portugues, de Regioes Administrativas como um nivel indispensavel para uma correcta Administracao do territorio, pareceria, no momento actual, desenquadrada e inoportuna. Com efeito, nao se tendo procedido, em concreto, a instituicao deste tipo de autarquia local, dado a "consulta directa, de alcance nacional e relativa a cada area regional" realizada, para o efeito, no dia 8 de Novembro de 1998 nao ter obtido o voto favoravel expresso da maioria dos cidadaos eleitores, poderia pensar-se estar esta via definitivamente afastada, ideia que parece reforcada pelas mais recentes alteracoes legislativas em materia de organizacao administrativa intermunicipal conducente a criacao das grandes areas metropolitanas e comunidades urbanas. Contudo, nao estando afastada a via da regionalizacao, dada a necessidade, nos termos da Constituicao, da existencia deste nivel autarquico, a questao que importa colocar e a de saber se as vias alternativas que veem sendo apontadas se revelam como a melhor opcao, designadamente do ponto de vista do ordenamento e desenvolvimento do territorio e do cumprimento dos seus objectivos mais importantes — como a coesao territorial e social, a correccao das assimetrias regionais, a promocao e a va¬lorizacao integrada das diversidades do territorio nacional, a coordenacao e a concertacao entre as varias entidades intervenientes no territorio —, ou se, pelo contrario, a regionalizacao tem ainda um papel importante a desempenhar no reforco da autonomia das autarquias locais e da descentralizacao administrativa e na resposta aquelas preocupacoes. Este e o nucleo central do texto que aqui se publica, da autoria do Mestre Jose Antonio da Costa Moreira da Rocha, que aproveita, para o efeito, entre outras, a sua qualidade de autarca. Trata-se de um estudo teorico rigoroso, que procede a um levantamento exaustivo das varias dimensoes do problema — a que nao poderia faltar a vertente pratica traduzida no caso de Castelo de Paiva —, que permite recolocar no mapa das preocupacoes actuais a regionalizacao administrativa. Nao duvidamos, por isso, da utilidade e oportunidade da sua publicacao num momento, como o presente, em que se exige a concretizacao de passos importantes de reforma da Administracao Publica. Professora Doutora Maria Luis Pinto (Universidade de Aveiro) Mestre Fernanda Paula Oliveira (Universidade de Coimbra) Indice Capitulo I Contextualizacao e Formulacao do Problema Capitulo II Historia da Administracao Supramunicipal Capitulo III Estudo Comparado Capitulo IV As Regioes Administrativas depois da Constituicao da Republica Portuguesa de 1976 Capitulo V A Questao da Divisao Territorial