Colectânea de Legislação Militar

Prefacio E bem dificil, por vezes, a pesquisa normativa em campos de producao legislativa tao fertil e abundante como este, relativo que e aos assuntos militares. Justificar-se-ia, assim, pela sua importancia e diversidade, a reuniao em compendio de um vasto conjunto de diplomas concernentes a esta materia. Com a consciencia de nao ter esgotado todas as vertentes, compilei os textos legais que mais necessidade tive de aplicar no exercicio da minha actividade profissional e os que se me afiguraram mais uteis aos provaveis utilizadores da colectanea. O autor Codigo de Justica Militar Discipli... [Leia mais]