Contributo para um Estudo Histórico-Jurídico das Cortes Portuguesas entre 1481-1641

Descrição

As Cortes Portuguesas comecam a reunir-se em meados do seculo XIII. Com genese na Aula Regia Visigotica, a sua convocacao era inicialmente explicada pelo dever geral de conselho. Todavia, no inicio do reinado de D. Joao II inaugura-se urna nova era na historia destas assembleias: para alem da sua natureza juridica e do seu caracter representativo importa assinalar novos aspectos. O periodo de 1481 a 1641 e aqui decisivo, quando os tres bracos do Reino sao chamados a decidir sobre questoes fundamentais na historia politica portuguesa: a perda e a restauracao da independencia. NOTA PREVIA O trabalho que ora se publica constitui a tese de mestrado em Ciencias Historico-Juridicas defendida em 17 de Junho de 2002 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa perante um juri composto pelos Professores Doutores Martim de Albuquerque (Presidente), Jose Adelino Maltez (Arguente), Antonio Pedro Barbas Homem (Arguente), Jose Artur Duarte Nogueira e Paulo Otero. Relativamente ao texto original, apresentado em 2000, introduzimos as correccoes correspondentes a lapsos ou gralhas que nao foram perceptiveis aquando da correccao final, bem como procedemos a uma restruturacao formal, conforme sugestao feita no decurso da arguicao, a qual muito agradecemos. Em primeiro lugar apresento reconhecidamente os meus agradecimentos, ao Professor Doutor Martim de Albuquerque, orientador da tese, bem como aos Professores Doutores Ruy de Albuquerque, Jose Artur Duarte Nogueira, Jose Adelino Maltez, Antonio Pedro Barbas Homem por todos os conselhos e orientacoes dados. Ao Professor Doutor Eduardo Vera Cruz Pinto, deixo uma nota de especial agradecimento pela atencao e paciencia que sempre me dedicou, mesmo quando as minhas duvidas pareciam ser inesgotaveis. Igualmente agradeco ao Mestre Pedro Caridade de Freitas a ajuda dada na leitura do texto final. A Mestre Isabel Banond de Almeida agradeco a disponibilidade sempre presente e amiga. Por fim, nao posso deixar de expressar o mais profundo agradecimento aos responsaveis e aos respectivos funcionarios da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, da Biblioteca Joao Paulo II, da Biblioteca Publica de Evora, da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, da Biblioteca Publica de Evora, da Biblioteca da Academia das Ciencias de Lisboa, da Biblioteca do Palacio da Ajuda, da Biblioteca do Convento de Mafra, da Biblioteca da Academia de Historia, da Biblioteca de D. Manuel II, da Biblioteca da Faculdade de Letras, bem como do Arquivo Historico da Assembleia da Republica; que tao cordialmente se dispuseram a ajudar na elaboracao do presente trabalho. INDICE Nota Previa I) Introducao § l Delimitacao e apresentacao do tema II) As cortes portuguesas §2 Conceito e origem III) O pensamento politico e as cortes §1 Consideracoes gerais §2 Filosofia politica medieval: a raiz crista §3 A tese da soberania popular §4 O antimaquiavelismo e o tacitismo §5 A Segunda Escolastica §6 Breve conclusao IV) A posicao interveniente e as cortes 4.1 Natureza juridica § l Assembleias consultivas ou deliberativas §2 A problematica dos seculos XV a XVII 4.2 A composicao das cortes §1 Aspectos gerais 4.3 A representatividade dos tres estados §1 Aspectos gerais §2 A monarquia estamental e os principios da representatividade §3 As representatividade nas cortes de Quinhentos e de Seiscentos 4.4 As primeiras cortes do Reino: As cortes de Lamego de 1143 4.5 Os grandes problemas do Reino 4.5.1 A sucessao regia §1 Aspectos gerais §2 O Direito Visigotico e os principios da eleicao e da hereditariedade §3 O Direito Portugues §4 Os testamentos regios §5 Formas de transmissao da coroa nos reinados de D. Joao II e de D. Manuel I §6 A sucessao de D. Sebastiao: fundamentacao juridico-politica §7 A posicao adoptada pelas cortes de 1579-1580 §8 A fundamentacao juridico-politico apresentada em 1580 e 1641 4.5.2 As regencias e as Cortes V) A oratoria de cortes nos seculos XV a XVII 5.1 As oracoes de proposicao § l Caracteristicas gerais. Momento de apresentacao da arenga. Resposta dada. §2 Os oradores de cortes §3 O discurso parenetico e pedagogico § 4 A justica como tema das arengas de cortes § 5 O bom rei e o rei injusto. A tirania. O direito de resistencia 5.2 O juramento regio § l O significado juridico-politico do juramento regio § 2 A cerimonia do levantamento. Aspectos gerais 5.3 Os documentos elaborados em cortes § l O discurso politico § 2 Resposta regia aos agravos ou capitulos VI) O Modo de funcionamento das Cortes 6.1 Periodicidade § l As cortes realizadas na Peninsula Iberica de meados do seculo XV a primeira metade do seculo XVII § 2 Cortes portuguesas realizadas entre 1385 e 1641 6.2 Convocacao § l Regras adoptadas § 2 Motivos de convocacao 6.3 A eleicao dos procuradores 6.4 O cerimonial de abertura das cortes 6.5 As reunioes subsequentes e os definidores VII) Consideracoes finais VIII)Bibliografia consultada