Instituições e Mercados Financeiros

Descrição

NOTA PREVIA I don"t believe capital markets work perfectly. JOSEPH E. STIGLITZ Globalization and Its Discontents, Norton & Co., NY, 2003, pag. 206 1. O estudo do nosso sistema financeiro globalmente considerado desde ha muito que apresenta importantes e consagradas referencias na doutrina portuguesa. Sendo conhecidas as mais recentes, e sem esquecer as que lhe sao anteriores, basta a este proposito recordar obras fundadoras do inicio do Seculo passado, tais como as de RUY ULRICH (Da Bolsa e suas Operacoes, 1906), JOSE LOBO D"AVILA LIMA (Soccorros Mutuos e Seguros Sociaes, 1909), FERNANDO EMYGDIO DA SILVA (Seguros Mutuos, 1911), ou JOAO PINTO DA COSTA LEITE (LUMBRALES) (Organizacao Bancaria Portuguesa, 1926). Depois disso, os desenvolvimentos continuaram, mais na area bancaria, menos no sector segurador, e com maior crescimento relativo recente no dominio do mercado de capitais, sem esquecer a tradicao da escola de financas publicas, cujas areas de sobreposicao com o sistema financeiro, tendo sido fundamentais no passado, tem ainda hoje um relevo importante (v.g., fiscalidade, divida publica, seguranca social). Um estudo integrador do sistema financeiro, realcando os aspectos comuns do Direito Financeiro Institucional, apresenta, porem, ainda hoje, justificacao e interesse obvios. No plano cientifico, sem prejuizo do que e especifico de cada uma das areas, em virtude da unidade de objecto e, principalmente, de conteudo e metodos; no plano didactico, permitindo a reducao compreensiva de materias tratadas dispersamente pela inumera e excessiva legislacao avulsa, nao raro fonte de lacunas e contradicoes; e ainda - sem que de tal se trate aqui - no plano politico-legislativo, pelo apontar das assimetrias existentes e, porventura, pelo esbocar de caminhos de reforma institucional do sistema financeiro, tanto da perspectiva do modelo de regulacao, como no plano do regime de acesso e exercicio das actividades abstractamente susceptiveis de enquadramento numa lei geral das actividades financeiras. Trata-se, em qualquer caso, por forca da imperfeicao dos mercados, de (re)pensar o papel economico-regulador do Estado a face do actual paradigma das suas funcoes. 2. Foi assim sem surpresa que, sob o impulso do Senhor Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, primeiro, e do Senhor Professor Doutor Antonio de Sousa Franco, depois, foi criada na Faculdade de Direito de Lisboa, no ano lectivo de 2002/2003, a disciplina de Mercados Financeiros, enquanto disciplina de opcao da mencao de Ciencias Juridico-Economicas, do 5.° ano do curso de Direito. Do Senhor Professor Sousa Franco, a quem veio a caber a coordenacao da disciplina, recebi depois, a par do grato e continuado prazer da colaboracao profissional e do convivio pessoal, um encargo e um desafio duplos: o de assegurar a regencia de uma disciplina nova e, consequentemente, o de redigir um texto de apoio para disponibilizacao aos alunos -"a escola faz-se do que fica escrito", dizia-me entre outras coisas. Dado tratar-se de uma disciplina nova no plano do curso de Direito, bem como a circunstancia de, por isso mesmo, nao estarem disponiveis licoes escritas sobre a materia do Programa, entendeu-se ser de utilidade a preparacao de um texto que, de forma integrada, pudesse proporcionar aos alunos uma base de estudo elementar. E, sobretudo, a estes que o presente texto se destina. Estavamos no Verao de 2002. Havia que trabalhar as especificidades do programa ja definido na generalidade e seleccionar bibliografia a indicar. Na abordagem, a opcao era clara: tendo presente a substancialidade da realidade economica subjacente, e apesar da dificuldade do compromisso, devia centrar-se o enfoque na perspectiva juridico-institucional, enquanto area especial do direito da economia do sistema financeiro. Impunha-se, assim, o estudo do enquadramento da organizacao e funcionamento das instituicoes e dos mercados financeiros (direito da producao), nao entrando, salvo por razoes didacticas, no direito dos bens financeiros. Igualmente por razoes didacticas, entendeu-se oportuno recapitular, numa perspectiva introdutoria e aplicada, materia em geral estudada nas disciplinas de Economia Politica, Financas Publicas e Direito da Economia, sem prejuizo da necessaria e vantajosa remissao para as diversas licoes publicadas sobre as mesmas. Disponivel, como sempre estava, o Senhor Professor Sousa Franco orientava o trabalho e amavelmente, como se delas necessitasse, pedia-me opinioes e sugestoes, que com a mesma amabilidade aceitava. Ainda no decurso do proprio ano lectivo, a par de outros elementos fornecidos, foi possivel distribuir aos alunos, com a colaboracao inestimavel destes, textos contendo a reproducao escrita das aulas dadas: as conhecidas aulas «desgravadas» como agora impropriamente se diz. E daqueles textos, depois revistos e ampliados, que resulta a actual publicacao. Numa fase inicial da sua preparacao, tive ainda a oportunidade de discutir com o Senhor Professor Sousa Franco a respectiva estrutura e alguns aspectos de conteudo. Como sempre, fez-me sugestoes uteis e certeiras. Apenas em Maio passado, entre outras ocupacoes, foi finalmente dada a tarefa por concluida (doutro modo nunca o estaria). Fiquei de falar ao Professor Sousa Franco, assim que se encontrasse liberto dos compromissos eleitorais que entretanto assumira. A sua partida tao inesperada quanto prematura nao permitiu que chegasse a poder ver a versao final que contava entregar-lhe. Nao pude, por isso, voltar a beneficiar da sua analise critica e sempre construtiva no momento em que mais a desejaria, o que mais me responsabiliza pelo resultado. Oxala, possa relevar-me o atraso e considerar-me liberado! De forma impar, combinava o Professor Sousa Franco a genialidade e a erudicao com um singular sentido pratico, de orientacao estrategica, rigor, exigencia e eficacia. Mas sempre assentes no mais importante, as suas inumeras qualidades humanas. Era desta sintese, a par de constituir uma permanente fonte de aprendizagem de coisas novas, que vinha o enorme fascinio que exerceu sobre geracoes sucessivas, entre as quais me incluo. Por tudo isto, as relacoes com o Professor Sousa Franco eram, para ele, sempre deficitarias: dava sempre mais do que recebia. Guardarei, assim, os privilegios de o ter conhecido enquanto aluno, de ter sido seu colaborador na Faculdade e fora dela, e de ter sido beneficiario da sua amizade. Se a perda pela sua partida e pessoal e humanamente irreparavel, a vasta obra que nos deixa fa-lo-a permanecer para sempre entre nos. Lisboa, 4 de Julho de 2004 INDICE Parte I - Sistema Financeiro em Geral Capitulo I - Introducao § 1.° Sistema Financeiro, Estado e Direito § 2.° A UEM e a Politica Monetaria Capitulo II - Regulacao e Supervisao § 3.° Sistema Financeiro e a Teoria da Regulacao § 4.° Supervisao do Sistema Financeiro Parte II - Instituicoes, Actividades e Mercados Financeiros Capitulo I - Introducao § 5.° Instituicoes Financeiras Capitulo II - Banca e Seguros § 6.° Sector Bancario § 7.° Sector Segurador Capitulo III - Intermediacao Financeira em Geral § 8.° Introducao § 9.° Gestao de Activos Capitulo IV - Instrumentos e Mercados Financeiros § 10.° Instrumentos Financeiros § 11.° Mercados Financeiros Parte III - Concorrencia e Sistema Financeiro Capitulo I - Defesa da Concorrencia § 12.° Enquadramento Geral