Estudos de Direito Público de Língua Portuguesa

Nota Previa A presente publicacao, integrada numa coleccao que a Livraria Almedina tem dedicado ao Direito dos Estados de Lingua Portuguesa, reune diversos escritos de natureza juridica, todos pertencentes ao universo do Direito Publico, embora com uma especial incidencia no Direito Constitucional. A maior parte dos textos respeita ao Direito Mocambicano, ordem juridica africana lusofona que conheco melhor, por ter trabalhado mais tempo em Mocambique, para alem do periodo em que leccionei na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane. Mas os diversos estudos igualmente abrangem o... [Leia mais]