Colectânea de Legislação Empresarial - As novas obrigações legais das empresas. Vol. I

Descrição

Prefácio As profundas reformas que se têm operado na legislação das empresas colocam os empresários portugueses sob constantes desafios para cumprir as novas medidas legais. Estas reformas têm-se verificado, é certo, para corresponder aos desafios da evolução tecnológica, principalmente ao nível das exigências da nova sociedade de informação sendo neste, aspecto de sinal positivo. Mas esta revolução de costumes implica novos procedimentos desde a constituição das empresas, nos seus aspectos burocráticos, às licenças necessárias para explorar certas áreas de negócios, à necessidade de cumprimento de regras comunitárias em sectores chave como ambiente, higiene e segurança, direito à informação e protecção dos consumidores. Esta nova realidade exige dos profissionais um domínio quase perfeito da legislação que se dispersa por milhares de diplomas legais. O objectivo principal desta obra é facilitar a consulta de toda a informação necessária ao nível das exigências legais da legislação das empresas. Desde a constituição das empresas, ao acesso à actividade comercial, à instalação e licenciamento de unidades industriais, ás principais obrigações perante a segurança social e recrutamento de trabalhadores e jovens, poderá encontrar neste volume os novos desafios legais à actividade empresarial. Constituição de Sociedade Constituição da Empresa Individual Acesso à Actividade Comercial Condições de Exercício na Actividade Industrial Licenciamento de Unidades Industriais Obrigações perante a Segurança Social