Introdução ao Direito do Património Cultural

Nota Previa O texto que ora damos a estampa foi elaborado no quadro da regencia, de que temos tido a incumbencia nos ultimos anos, da disciplina de Direito do Patrimonio Historico-Cultural no Curso de Pos-Graduacao em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente no CEDOUA - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente. Como sera facil de ver, corresponde o mesmo aos dois primeiros capitulos de um projecto mais amplo e ambicioso, que, ate ao presente, nao nos foi possivel levar avante. Mais especificamente, trata-se dos capitulos relativos a "nocao e ambito" ... [Leia mais]