Estudos em Comemoração do Décimo Aniversário da Licenciatura em Direito da Universidade do Minho

APRESENTACAO A obra que o leitor tem nas suas maos e fundamentalmente o fruto do trabalho dos actuais docentes da Escola de Direito da Universidade do Minho (UM). No ano lectivo de 2002/2003, foi pedido aos assistentes estagiarios, assistentes e professores da Escola de Direito, bem como aos docentes de outras escolas de Direito que nela leccionavam, que participassem, com um trabalho inedito, nao muito extenso, numa publicacao comemorativa dos 10 anos da licenciatura e assim fizeram. Nao e por acaso que a estrutura desta obra esta alicercada fundamentalmente nos recursos proprios, sem desc... [Leia mais]