O Juiz Nacional e o Direito Comunitário - O Exercício da Autoridade Jurisdicional Nacional na Jurisprudência do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia

Descrição

A Justica parece cada vez mais ausente das nossas vidas e muitas vezes nao percebemos que esta nas nossas proprias maos o poder de a procurar. O sentimento de injustica e de impotencia e flagrante principalmente nas relacoes com o Estado. O Direito Comunitario tem vindo a desenvolver meios de garantia dos direitos subjectivos assumindo-se como a arma por excelencia contra o abuso, ilegalidade e injustica cometidos pelo poder estadual. A accao do Tribunal de Justica da Comunidade Europeia desenvolveu e melhorou o sistema de proteccao devida aos cidadaos num Estado de Direito, tornando-o um dos mais aperfeicoados e completos em todo o mundo. Esta obra explica os seus principios fundamentais, tal como o Direito ao Juiz ou a Responsabilidade do Estado pela violacao do Direito Comunitario. NOTA INTRODUTORIA A obra que ora se da a estampa corresponde, com Infimas alteracoes, ao texto da dissertacao de Mestrado em Direito, discutida pelo Autor, na Faculdade de Direito da Universidade Catolica, em Novembro de 1998. Prctende-se com a sua publicacao divulgar junto da comunidade juridica em geral algumas questoes de extrema importancia e utilidade neste momento da integracao europeia. Apesar de ter servido em primeiro lugar o proposito egoista de proporcionar ao seu A. a possibilidade de, pela sua apresentacao e discussao, obter o grau de Mestre em Direito, pretendeu-se com ele de alguma forma contribuir para a evolucao do conhecimento neste ramo da Ciencia Juridica em Portugal. Tal contribuicao, nos dias que correm e, felizmente, limitada. O nivel do conhecimento, nas diversas areas da Ciencia e particularmente na Ciencia Juridica, atingiu um desenvolvimento tal que aspirar a mais que uma pequena contribuicao se torna em utopia, senao mesmo presuncao. Assim sendo, ao A. resta apenas a modesta ambicao de dar um pequeno contributo para a sua evolucao e desenvolvimento. Este estudo reflete, em primeiro lugar, os conhecimentos adquiridos pelo A. na leitura e no contacto com tantos ilustres Mestres do Direito, que contribuiram e contribuem para a sua formacao juridica ainda tao incipiente. Dos seus defeitos e virtudes serao os Leitores os melhores juizes. Se os primeiros sao da exclusiva responsabilidade do A., as segundas devem-se tambem ao auxilio precioso de algumas pessoas, sem as quais esta tarefa teria sido impossivel e as quais, por imperativo decorrente do dever de gratidao se faz referencia. Ao senhor Professor Doutor Joao Mota de Campos, primus inter pares, nosso orientador neste trabalho, pela sua disponibilidade, atencao e pela sua sabia orientacao. Ao senhor Professor Doutor Ami Barav, que iniciou o A. nos caminhos da investigacao e que despertou nele o interesse pelo Direito Comunitario. Ao senhor Doutor Jose Luis da Cruz Vilaca que, sem consciencia da sua intervencao, indicou frequentemente novas vias a explorar na investigacao conducente a este resultado final, pela sua boa-vontade e disponibilidade para a leitura e comentario que tanto beneficiaram o resultado final. Ao Dr. Helder Machado e aos seus colaboradores, pela paciencia infinita no auxilio na recolha e tratamento das fontes utilizadas. Ao Dr. Joao Paulo Matos, nosso colega e amigo, pelo estimulo e pelos comentarios que tanto nos auxiliaram e, ainda, pela disponibilidade para a leitura e comentario final. Um agradecimento especial a familia do A., pela compreensao e pelo sacrificio que a elaboracao deste estudo lhes impos. E, finalmente, um agradecimento penhorado ao senhor Professor Doutor Rui Manuel Moura Ramos, pela honra com que distinguiu o A. ao aceitar arguir a dissertacao que serviu de base a presente obra, pelos comentarios de pertinencia fundamental que formulou. Uma nota final: apos a discussao deste trabalho, entrou em vigor o Tratado de Amesterdao que renumerou todo o Tratado que institui a Comunidade Europeia. Por isso e em prol da actualidade da obra, actualizaram-se as referencias as suas disposicoes. Linda-a-Velha, Outubro de 2003. INDICE NOTA INTRODUTORIA INDICE LISTA DE ABREVIATURAS INTRODUCAO. Delimitacao do objecto de estudo CAPITULO I. Os Principios estruturantes da jurisprudencia actual do TJCE SECCAO 1. A irreversibilidade e imperatividade dos compromissos comunitarios SECCAO 2. O principio da plena eficacia da norma comunitaria SUBSECCAO 1. A doutrina do efeito util SUBSECCAO 2. O principio da aplicabilidade directa da norma comunitaria SUBSECCAO 3. O principio do primado do Direito comunitario SECCAO 3. A uniformidade de interpretacao e aplicacao da norma comunitaria CAPITULO II - A eficacia interna do Direito comunitario SECCAO 1. A articulacao entre Direito comunitario e Direito interno 1.1 A conciliacao entre Direito comunitario e Direito interno por via interpretativa 1.2 Meios para estabelecer a incompatibilidade entre o Direito comunitario e o Direito interno 1.3 Inaplicacao do Direito nacional incompativel com o Direito comunitario SECCAO 2. A proteccao provisoria devida aos particulares 2.1 Proteccao provisoria contra actos de direito nacional incompativeis com o Direito comunitario 2.2 A proteccao provisoria dos particulares contra actos nacionais de execucao de actos comunitarios alegadamente invalidos SECCAO 3. O contencioso da repeticao do indevido SECCAO 4. O contencioso da responsabilidade 4.1 Apresentacao do problema. A jurisprudencia Francovich e Faccini Dori 4.2 A responsabilidade do Estado apos Francovich 4.2.1 O acordao Brasserie du pecheur/Factortame e o acordao Hedley Lomas 4.2.2 Os acordaos British Telecom, Denkavit e Dillenkofer 4.2.3 O conteudo da obrigacao de indemnizacao SECCAO 5. Os limites dos poderes do juiz nacional 5.1 O principio da autonomia institucional e processual e os seus limites 5.2 O reenvio prejudicial 5.2.1 O reenvio prejudicial em interpretacao 5.2.2 O reenvio prejudicial em apreciacao de validade CONCLUSOES BIBLIOGRAFIA GERAL Tratados e Comentarios aos Tratados Manuais e Teses Artigos LISTA CRONOGRAFICA DE ACORDAOS INDICE REMISSIVO DE ACORDAOS CITADOS