Política de Consumidores na União Europeia - O Acervo do Direito Europeu do Consumo

ADVERTÊNCIA Em breves pinceladas se imprimem os traços essenciais da política de consumidores na Comunidade Europeia. A obra não tem pretensões de tudo esgotar. O apêndice em que se consigna o acervo normativo foi objecto de uma criteriosa selecção. Os próprios instrumentos, nas remissões que neles se encerram, permitem a quem o pretenda uma investigação exaustiva de cada um dos normativos. A extensão da obra desaconselhou naturalmente se coligissem os mais elementos: transformar-se-ia em algo de materialmente incomportável. Oxalá os dados que ora se reúnem aproveitem a tantos dos que se co... [Leia mais]