Themis - Ano III - Nº.5 - 2002

Artigos Maria Lucia Amaral, Sociedade Civil e Constituicao ou do uso juridico da nocao de Sociedade Civil Jorge Bacelar Gouveia, A Lei da Anti-Discriminacao Racial no novo Direito Portugues da Igualdade Social: Breves reflexoes sobre o sentido e a estrutura da Lei n.° 134/99, de 28 de Agosto Cristina Nogueira da Silva, Nacao, territorios e populacoes nos textos constitucionais portugueses cio seculo XIX Frederico de Lacerda da Costa Pinto, As Codificacoes Sectoriais e o Papel das Contra-Ordenacoes na Organizacao do Direito Penal Secundario Zilia Osorio de Castro, Emer de Vattel. Pluralismo ... [Leia mais]