Os Tribunais, as Polícias e o Cidadão - O Processo Penal Prático

A defesa dos direitos do cidadão, arguido no processo penal, na fase do inquérito, é, como a história recente ensina, particularmente vulnerável, maxime, se o mesmo se encontra detido, podendo depender no limite, pelo menos em parte, da boa vontade das Polícias, devido certamente a uma subcultura reinante, mas também no facto de o cidadão arguido normalmente desconhecer as regras do nosso processo penal.
A defesa dos direitos do cidadão, arguido num processo penal, é dever de todos nós enquanto membros de uma comunidade politicamente organizada, num Estado de Direito Democrático, assu... [Leia mais]