Florestas, Árvores e Arbustos - Incentivos e Legislação

PREFÁCIO Esta obra trata da legislação entre nós vigente sobre florestas, árvores e arbustos, dando destaque aos diplomas que concedem ajudas destinadas a promover a arborização, beneficiação e reforço da multifuncionalidade dos espaços florestais. E frequente ocorrerem entre vizinhos questões relacionadas com árvores e arbustos e o direito de colheita dos respectivos frutos. Vejamos, a título de exemplo, algumas dessas questões: — Poderá um proprietário plantar árvores até à linha divisória da sua propriedade com a dos vizinhos? — Terá o dono de árvore ou arbusto, contíguo a prédio alheio,... [Leia mais]