Conceito de Prestação e Destino da Contraprestação

Descrição

Na primeira parte do presente estudo, procura demarcar-se com rigor as fronteiras do «direito da impossibilidade» atraves da definicao do conceito de prestacao ai consagrado, por referencia a biparticao classica entre accao de prestar e resultado da prestacao. O objectivo ultimo dessa investigacao e o de estabelecer a localizacao sistematica de um grupo de casos de enquadramento duvidoso, entre os quais se contam as conhecidas hipoteses de «desaparecimento do fim» e de «consecucao do fim» por via diversa da accao de prestar do devedor. Procede-se, para tanto, a analise das regras dos artigos 790.?, 795.?, n.? 1 e 813.? e seguintes do Codigo Civil, aproveitando-se os resultados assim obtidos para o esclarecimento de outras questoes fundamentais do direito das obrigacoes, tais como a fixacao do conceito de impossibilidade, a compreensao dos meios de reaccao ao incumprimento privativos dos contratos sinalagmaticos e os limites regulativos do instituto da mora do credor. A segunda parte e consagrada aos preceitos que, no nosso ordenamento, permitem exonerar o devedor do seu «risco de investimento». Nesse contexto, atribui-se ainda particular atencao a identificacao de um principio geral de licitude de «renuncia» a prestacao por parte do credor. INDICE APRESENTACAO ABREVIATURAS I. INTRODUCAO 1. Accao de prestar e resultado da prestacao; imprecisao e insuficien-cia da classificacao 2. O grupo de casos de localizacao sistematica duvidosa; as sequelas praticas da definicao do conceito «prestacao» consagrado no «direito da impossibilidade» 3. Delimitacao do objecto da investigacao; sequencia II. O CONCEITO DE PRESTACAO DO «DIREITO DA IMPOSSIBILIDADE» 4. Impossibilidade da prestacao e extincao do dever de prestar: a importancia da determinacao do fundamento do art. 790.°, n.° l, para a fixacao do conceito de prestacao operante no «direito da impossibilidade» 4.1. A impossibilidade da prestacao enquanto «situacao-fundamento» da exoneracao do devedor estatuida no art. 790.°, n.° 1. A tese de que a liberacao do devedor se funda na superveniencia de circuns-tancias que excluem o dever de indemnizar (H. JAKOBS); critica 4.2. O fundamento material da extincao do dever de prestar em caso de impossibilidade da prestacao 4.3. Determinacao dos conceitos de impossibilidade e de prestacao a luz desse fundamento 5. Impossibilidade da prestacao e direito a contraprestacao: a importancia da determinacao do escopo e do fundamento do art. 795.°, n.° l, para a fixacao do conceito de prestacao operante no «direito da impossibilidade 5.1. A circunscricao do conceito de prestacao operante no «direito da impossibilidade» como consequencia de um entendimento restritivo da norma do art.795.°, n.° 1. Critica ao ponto de partida «metodologico» desta tese 5.2. Critica ao seu ponto de partida teleologico. O escopo do art. 795.°, n.° l, nao consiste na reparticao de desvantagens ou prejuizos 5.3. Critica ao seu ponto de partida material ou valorativo. O criterio de «imputacao» do risco da contraprestacao ao devedor supostamente consagrado no art.795.°, n.° l, e a insusceptibilidade da sua generalizacao 5.4. O principio da mutua dependencia dos deveres de prestar em contratos sinalagmaticos como verdadeiro fundamento da norma. Interferencias na fixacao do conceito de prestacao consagrado no art. 795.°, n.° l 5.5. A tese que comprime o conceito de prestacao consagrado no art. 795.°, n.° l, como expressao de uma tendencia mais generalizada de «sobrecarregar» o entendimento dessa norma com a referencia a certos principios ou ideias 6.Diagnostico sobre uma possivel restricao do conceito de prestacao valido no «direito da impossibilidade» atraves da exacta circunscricao da previsao normativa da mora do credor 6.1. Colocacao do problema: o grupo de casos de localizacao sistematica duvidosa; a relacao de alternatividade entre as previsoes normativas da impossibilidade da prestacao e da mora do credor 6.2. Continuacao: conteudo e limites da relacao de alternatividade entre impossibilidade temporaria da prestacao e mora do credor 6.3. Criterios de distincao entre impossibilidade da prestacao e mora do credor: em especial, a formula da abstraccao (OERTMANN) 6.4. Continuacao: o criterio da «recuperabilidade» / «irrecuperabilidade» da prestacao 6.5. A viabilidade de um criterio que nao atenda a «recuperabilidade»/«irrecuperabilidade» da prestacao; em especial, a ausencia de normas, no regime geral da mora accipiendi, que solucionem certos problemas colocados pelas prestacoes de facere 6.6. Conclusao III. O DESTINO DA CONTRAPRESTACAO 7. A aplicabilidade do art. 795.°, n.° 2 7.1. Criterios de apuramento da existencia de uma «causa imputavel ao credor» 7.2. Os arts. 1229.°, 1172.°, ai. c), 1194.° e 1147.° como concretizacoes de um principio de licitude da «renuncia» a prestacao por parte do credor e de um principio que veda ao credor a possibilidade de afectar o direito do devedor a contraprestacao, atraves de uma «desistencia» licita e livre da execucao da prestacao 7.3. As vantagens de uma visao conjugada das disposicoes enumeradas 8. O destino da contraprestacao nos casos nao abrangidos pelo art. 795.°, n.° 2 8.1. A variedade das solucoes propostas e a sua critica 8.2. A aplicacao analogica do art. 815.°, n.° 2, e o principio fundamentador da atribuicao do «risco de investimento» ao credor no grupo de casos em analise