Teoria Pura da Imposição

Descrição

1. O ensaio analitico sobre os mais importantes tipos de imposicao que agora se publica nao tem, que eu saiba, precedentes! Contudo, o seu interesse, hermeneutico e didactico, parece tao flagrante, e a ausencia de tentativas similares de tal maneira estranha que alimento a suspeita de que somente a ignorancia me esconda o que antes outros tenham feito melhor, embora em termos semelhantes, sobre este tema... Haja o que houver, contudo, o presente exercicio de estilo singulariza-se, desde logo, por nao conter quaisquer resquicios de uma logomaquia marginalista practicamente ubiqua, especialmente evasiva e esteril, que se traduz em fingir destacar o "ocio" do "negocio" (o seu fatal avesso...), colocando-«os» frente a frente, ambos tercando armas imaginarias como as que «bens» e «males», «publicos» e «privados», esgrimem entre si, num arremedo de «luta pela vida» travada in mente de um homo oeconomicus realmente sem rival, num modelo «analitico» evacuado de personagens, instituicoes e historia, que o paradigma conformista se delicia em cultivar... Desta maneira, o proprio titulo do actual estudo, francamente imitado de F.Y. Edgeworth (The pure theory of taxation, no vol. 7 de "The Economic Journal", de 1897), desde o inicio marcara a diferenca: em lugar de "tributacao" (que verteria, «naturalmente», o ingles "taxation"), ocorre aqui, agora, "imposicao", por o termo preterido, sendo impreciso na precisa medida da distinao sectorial corrente entre direito tributario e direito fiscal, ter, desde sempre, vindo a servir de cobertura a recorrencia sistematica da aludida logomaquia (como sucede, p. ex?, com The theory of taxation de Charles M. Allen, referenciada ja a seguir, na nota 1). A alternativa ora preferida vai, de resto, ao encontro de uma segura tradicao terminologica comum as linguas europeias de longo curso (com excepcao, que eu saiba, da alema), estabelecida a partir do latim "impositio, ~onis" (notoriamente, na origem de tudo), donde derivou directamente, hoc sensu, para o ambito linguistico neolatino, desde o frances "imposition" ao italiano "imposizione", ao castelhano "imposicion" e ao portugues "imposicao", tendo passado, por via do frances, ao proprio ingles ("imposition"), em nada menos que quatro alcances deste vocabulo, os dois primeiros dos quais o mais recente Petit Larousse, sub voce "imposition", rege lapidarmente assim: "n. f. 1. Fait d"imposer, de soumettre qqn, qqch a un impot, a une contribuition. 2. Procede de fixation de l"assiete et de la liquidation d"un impot". 2. Uma segunda prevencao, tornada necessaria num pais de ageometras assegurado e intenso como e o nosso: Nas duras e escassas paginas dos primeiros cinco dentre sete paragrafos, que compoem o cerne do discurso que segue, usar-se-a de alguns dos rudimentos do calculo infinitesimal, «concretamente» sob a especie da derivacao da taxa ("t", em principio), da colecta ("c"), do rendimento disponivel ("m-c") em ordem a materia colectavel ("m"), em relacao a meia duzia de tipos de impostos aqui tratados. A expressao analitica propria desses tipos de impostos, enquanto funcoes de "m" e, todavia, muito simples, sendo, por isso, muito simples tambem a operatoria da respectiva derivacao; contudo, o imperterrito ageometra por conviccao que por aqui passar podera entender tudo quase perfeitamente se, ao ler, «passar por cima» das expressoes formais que seguem, por se tratar apenas, nao ja da velha philosophia ancilla Theologiae do velho S. Tomas, mas sim do corpo das mathematics as a handmaid of sciences segundo Samuelson, sempre ao humilimo servico do discurso verbal. A diferenca palpavel e terem esses, que assim resolvam proceder, de contentar-se com a palavra de honra, do autor destas linhas (que aqui, solenemente, se deixa registada), de que aquilo e assim, como se mostra nas figuras... O Imposto Proporcional; O Imposto de Procusto; A Progressao por Classes; A Progressao por Deducao; A Progressao por Escaloes; O Imposto Constantemente Regressivo (Capitacao); O Sistema Fiscal Portugues RECENSAO Trata-se de um ensaio analitico sobre os mais importantes tipos de imposicao no sistema fiscal portugues: o imposto proporcional, «o imposto de procusto», a progressao por deducao, a progressao por escaloes e o imposto constantemente regressivo. O autor deste estudo prefere o termo imposicao em lugar de tributacao por otermo preterido ser impreciso na precisa medida da distincao entre direito tributario e direito fiscal. in Direito em Revista n.?2