Agrobiodiversidade ameaçada: perversão do direito e zona de autarquia na CTNBio

Descrição

Em meio a um debate público muitas vezes superficial e marcado por slogans e frases de efeito de diversos matizes, José Renato escolheu uma via mais difícil e, por isso mesmo, mais potente para refletir sobre o papel do direito contemporâneo, qual seja, a via que procura cobrar do estado de direito as promessas que ele fez e, muitas vezes, não é capaz de cumprir. Uma tarefa que exige compreender a lógica de funcionamento interna dos órgãos de poder, a pesquisa detalhada de seus atos ao longo do tempo e a cobrança, a partir de critérios imanentes ao próprio estado de direito, do cumprimento dos padrões de legalidade que ele mesmo promete a todas as pessoas.Ao invés de bradar em abstrato contra o arbítrio com a utilização de lugares comun s a respeito do estado de direito, José Renato desvenda em detalhes os atos arbitrários praticados pelos agentes de poder, explicitando a sua lógica interna para que seja possível refletir, eventualmente, sobre a possibilidade de construir mecanismos de controle mais eficazes. Afinal, e esse é um ponto essencial, o século XX nos mostrou que eventuais abusos praticados pelo Estado não é um problema que atinja apenas uma parte dos Estados nacionais ou apenas agentes políticos de um determinado esp ectro ideológico. Também por esta razão, a leitura deste livro é necessária: trata-se de um exemplo raro de pesquisa engajada na defesa do estado de direito, radicalmente crítica do arbítrio do poder, mas que não recai no simplismo e no maniqueísmo.