Legitimidade e efetividade: particularidades da atividade jurisdicional da corte internacional de justiça

Dentre as principais preocupações dos estudiosos do direito internacional encontra-se o tema da legitimidade dos tribunais internacionais. De um lado, o exercício de jurisdição por parte da Corte Internacional de Justiça representa um exercício de poder que, como tal, requer legitimação. De outro lado, é característica própria das entidades erigidas sobre as normas de direito internacional público a busca por maior efetividade de suas ações. A autoridade dos tribunais internacionais tem se firmado mais em decorrência do importante papel prático por eles desempenhado do que da aceitação, pel... [Leia mais]