Legitimidade e efetividade: particularidades da atividade jurisdicional da corte internacional de justiça

Descrição

Dentre as principais preocupações dos estudiosos do direito internacional encontra-se o tema da legitimidade dos tribunais internacionais. De um lado, o exercício de jurisdição por parte da Corte Internacional de Justiça representa um exercício de poder que, como tal, requer legitimação. De outro lado, é característica própria das entidades erigidas sobre as normas de direito internacional público a busca por maior efetividade de suas ações. A autoridade dos tribunais internacionais tem se firmado mais em decorrência do importante papel prático por eles desempenhado do que da aceitação, pela comunidade internacional, de uma teoria que a legitime. O presente trabalho nos mostra que essas pressões por legitimidade e por efetividade impactam na atividade interpretativa da Corte Internacional de Justiça. Como decorrência, sua função jurisdicional adquire traços peculiares.



O trabalho de Murilo Vannucci, contextualiza a Corte Internacional de Justiça dentro do quadro institucional e normativo em que atua. Apresenta-nos a estruturação da ONU, os mecanismos de divisão de poderes e de competências que subjazem à intenção de assegurar a paz mundial e a segurança internacional. Quanto ao ponto, ressaltou-se a inexistência, no âmbito das Nações Unidas, de um Poder Legislativo internacional funcionando paralelamente à Corte Internacional de Justiça, como ocorre no âmbito estatal. Não se vislumbra, portanto, na estrutura da ONU, a clássica separação de poderes, mecanismo jurídico consagrado com a Revolução Francesa e que contribuiu para afastar o poder divino e hereditário como formas de legitimação da autoridade do Estado sobre o indivíduo e a sociedade.



José Guilherme Moreno Caiado