Dos Prazos no Código Civil

A questão relativa aos prazos é deveras importante, exigindo, especialmente do advogado, uma atenção redobrada na defesa do direito de seu constituinte, seja no deduzir a pretensão, seja na defesa da demanda. Os institutos da decadência e da prescrição estão sempre latentes nos atos da vida civil, de modo a reclamar do titular uma atitude imediata, sob pena de perecimento do direito material e/ou da pretensão que se lhe reclame.

É fato que a prescrição e a decadência não são armadilhas amilitar contra o interessado, mas simples decorrência de sua inércia e visam garantir a estabilida... [Leia mais]