Elementos da Ação Cautelar

Mais de trinta anos se passaram de vigência do nosso Código de Processo Civil e muitas alterações foram introduzidas, criando-se outras formas de tutelas de urgência, como a tutela antecipada (arts. 273 e 461), sem, contudo, esvaziar a tutela cautelar.

A discussão sobre a existência ou não de mérito na ação cautelar tem resultado em inflamáveis debates na doutrina pátria e alienígena, nos quais alguns autores sustentam que o fumus boni juris e o periculum in mora são condições específicasda ação cautelar, enquanto outros entendem que tais institutos fariam, na verdade, parte da causa... [Leia mais]