Reforma Constitucional

A Constituição Da Republica é do tipo rígida. Exige, portanto, um processo legislativo especial para sua modificação, mais difícil do aquele de elaboração das demais espécies normativas do nosso ordenamento. A partir da concepção de poder constituinte, elaborada por Sieyès, abordamos nesta obra o processo de reforma da Constituição Federal de 1988, arrimados na rica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca dos mais relevantes tópicos sobre assunto: revisão constitucional; emenda à Constituição; limitações ao poder de reforma (temporais, circunstanciais, materiais e processuais); cl... [Leia mais]