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Danos judiciais e sua reparação civil
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Descrição
A obra sob o título Danos Judiciais e sua Reparação Civil trata da responsabilidade civil, tema interminável no direito, e que tem merecido acalorados debates na doutrina. O caso em comento trata da responsabilidade do magistrado na sua atividade jurisdicional fundamentado principalmente no Artigo 37 Parágrafo 6º da Constituição Federal de 1988, e na doutrina pátria, incluindo a parte histórica que abrange a questão da irresponsabilidade do Estado e sua evolução.Dados Técnicos
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