Alimentos na Constituição Federal: Sua Inserção Como Direito Fundamental Social

O presente trabalho tem como escopo demonstrar a fundamentabilidade do direito à alimentação, como direito prioritário para a construção de uma sociedade justa e solidária. O direito social à alimentação como garantia constitucional é condição mínimapara a concretização do efetivo desenvolvimento do ser humano e suas necessidades. A integral cidadania só poderá ser obtida por meio de uma alimentação de qualidade, que dê condições ao indivíduo para seu crescimento e desenvolvimento. O direito àalimentação não está limitado apenas à acessibilidade ou projetos de combate à fome, mas sim, à qua... [Leia mais]