Círculo Alienista, O: Reflexões Sobre o Controle Penal da Loucura Medidas de Segurança e Internações Compulsórias

Recupera elementos essenciais da história da psiquiatria e da criminologia para verificar como integram a doutrina da medida de segurança e fundamentam outras espécies de internação penal. Transtorno psíquico e crime passaram a ser vistos como sintomas de periculosidade, justificando providências de defesa social por tempo indeterminado. Atualmente, a Lei de Reforma Psiquiátrica assegura direitos aos pacientes, vedando internação com características asilares. No entanto, ainda não se chegou a umconsenso sobre o seu pleno alcance no âmbito do controle penal. Observam-se tendências político-c... [Leia mais]