Constituição Interpretada Pelo Stf, Tribunais Superiores e Textos Legais

A 5ª Edição foi ampliada e está atualizada até a Emenda Constitucional n° 82. Foram organizadas nesta obra referências de um artigo da Constituição a outros artigos do próprio texto constitucional, denotando-se uma moderna e imperiosa visão de harmonia e unidade da Constituição Federal que facilita a interpretação da Carta Magna brasileira. Há referencias às súmulas do STF, STJ, TST, STM, TSE e de diversos Tribunais Estaduais, o leitor também irá se deparar com os enunciados editados pelo Tribunal de Contas da União e da Advocacia Geral da União, cada qual junto às cláusulas constituciona... [Leia mais]