Do Direito das Marcas e da Propriedade Industrial

Sumário - Propriedade intelectual e industrial; Breve noção de patente; Conceito de marca; Aspectos históricos; Sistemas de proteção, requisitos e espécies de marcas; Do processo administrativo para obtenção do registro; Dos sinais não registráveis como marca; Nome empresarial; Nomes de domínio na internet; Das medidas judiciais para a tutela das marcas; Medidas judiciais de preceito cominatório; Medidas judiciais de preceito condenatório; Prova da contrafação e dos danos; Tutelas de urgências;Ação de anulação de marca registrada; Da proteção internacional das marcas; Soluções extrajudiciai... [Leia mais]