Os direitos fundamentais da criança e do adolescente e a discrionariedade do estado

Historicamente, a vida das crianças e dos adolescentes é permeada de episódios de violação aos direitos fundamentais. No Brasil, em especial, existem inúmeros fatos a respeito. Este livro aborda os direitos fundamentais da criança e do adolescente (vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, entre outros) e detalha, sobretudo, como o Direito brasileiro aborda a temática da defesa desses direitos. Discute-se a amplitude da atividade discricionária por parte do Estado e questiona-se sua aplicação (ou não) de forma soberana ao tratar do direito da criança e do adolescente. Felizmente, a resis... [Leia mais]