A PROTEÇÃO JUDICIAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Tem-se verificado nos últimos tempos o aprofundamento no estudo e a intensificação da preocupação da comunidade e do Poder Público com o tema patrimônio cultural. Não se pode negar que houve um avanço na regulamentação e na efetivação da proteção desse patrimônio em relação a uma época em que os bens histórico-culturais eram considerados apenas velharias. Contudo, ainda se observam muitos e graves casos de destruição de bens de importância incomensurável à identidade social brasileira em detrimento de outros interesses, em especial políticos e econômicos. A presente obra discute a possibili... [Leia mais]