Após a recente aprovação da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 20, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, constituindo verdadeiro avanço com relação à promoção e proteção da igualdade étnico-racial no Brasil, a Editora J.H. Mizuno apresenta aprimeira obra destinada a proporcionar, aos operadores do Direito, subsídios doutrinários.
A presente obra, dividida em duas partes, aborda inicialmente elementos preliminares como a posição do Estado Democrático de Direito frente a essa situação de desigualdade e o papel dos pactos internacionais.
Na segunda parte o autor do projeto de lei, que ...
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